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Deputado Federal
-
MS
PP
Em Exercício
NOME CIVIL
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
telefone
(61) 3215-5522
dep.dagobertonogueira@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
6,13
pontos
367º
da Câmara de 484
4º
MS de 8
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Trajetória
Dagoberto Nogueira Filho é um advogado, administrador de empresas e político brasileiro, nascido em 21 de julho de 1955 em São José do Rio Preto (SP). Formado em Direito e Administração, iniciou sua vida pública no serviço estadual em Mato Grosso do Sul, tendo sido secretário de Segurança Pública, diretor-presidente do Detran-MS e secretário de Produção e Turismo, além de exercer papéis de gestão pública antes de chegar ao Legislativo federal.
Na carreira política, Dagoberto Nogueira foi deputado estadual em Mato Grosso do Sul de 2003 a 2006 pelo PDT e, a partir de 2007, deputado federal, eleito consecutivamente para as legislaturas 2007-2011, 2015-2019, 2019-2023 e 2023-2027, atualmente filiado ao PSDB na Federação PSDB-CIDADANIA. Ao longo dos mandatos, ocupou cargos de vice-líder partidário e de blocos parlamentares e integrou comissões permanentes como Finanças e Tributação, Educação, Saúde, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente em diferentes momentos da 57ª Legislatura, além de participar como suplente em outras comissões e em comissões especiais sobre segurança pública e competências federativas.
No Congresso Nacional, Dagoberto Nogueira tem produção legislativa contínua, com mais de 118 proposições de sua autoria e 7 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara. Entre seus projetos de lei mais recentes e relevantes estão o PL 1678/2025, que altera o Código de Defesa do Consumidor para ampliar para dez anos o prazo máximo de planos de pagamento ao consumidor superendividado; o PL 224/2025, que altera a Lei nº 13.303/2016 para incluir dispositivos sobre vedação de contratação em empresas públicas e sociedades de economia mista; o PL 2746/2023, que institui o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (SINAPE); o PL 4582/2023, que dispõe sobre a garantia de transporte adaptado para educandos com deficiência; e ainda proposições anteriores como o PL 3074/2019, que trata da cooficialização de línguas indígenas em municípios com comunidades tradicionais, além de outros projetos voltados à inclusão de vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e à proteção social.
Reconhecimentos
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NOTA BASE
Votações
Comercialização de medicamentos em farmácia dentro de supermercados
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
2
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
2
PEC da Segurança Pública
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
10
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
10
Criação de Cargos no Sistema Judiciário
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
6
Isenção sem contrapartida: privilégio fiscal para megaevento
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
1
Gastos
Total Disponível
R$ 421.663,44
Gastos
R$ 318.614,82
Quanto Economizou
R$ 103.048,62
Presença
Sessões
62
Presenças
58
Faltas justificadas
04
Faltas não justificadas
00
Privilégios
Aposentadoria especial:
Não
Auxílio moradia:
Não
Auxílio mudança para parlamentares reeleitos:
Sim
Passaporte diplomático para familiares:
Sim
NOTA BÔNUS
Processos
AREsp nº 2044279 / MS
Assunto: Improbidade Administrativa
Produção Legislativa
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Articulação Legislativa
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TOTAL
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