
Deputado Federal
-
SP
PSD
Em Exercício
NOME CIVIL
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
telefone
(61) 3215-5207
dep.carlossampaio@camara.leg.br
7,74
pontos
75º
da Câmara de 488
14º
SP de 68
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Trajetória
Carlos Henrique Focesi Sampaio (conhecido como Carlos Sampaio) é um promotor de justiça e político brasileiro nascido em 31 de março de 1963 em Campinas (SP). Formado em Direito e com carreira jurídica consolidada antes da vida legislativa, ingressou jovem na política como vereador em Campinas e deputado estadual em São Paulo. Sampaio possui ampla experiência pública e alinhamento com pautas de segurança jurídica, defesa da vítima e fortalecimento institucional, o que marcou sua atuação parlamentar ao longo dos anos e sua atuação em causas sociais, organizacionais e de combate à violência.
Na carreira política, Carlos Sampaio foi eleito deputado federal pelo estado de São Paulo em 2003 e exerce atualmente seu sexto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados (2003-2007; 2007-2011; 2011-2015; 2015-2019; 2019-2023 e 2023-2027), inicialmente filiado ao PSDB e migrando para o PSD em 2024. Ao longo da trajetória parlamentar, já ocupou cargos importantes de liderança partidária como líder e vice-líder do PSDB em diferentes períodos, foi 2.º vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e em março de 2023 foi nomeado Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, função estratégica para o relacionamento entre cidadãos e a Casa Legislativa.
No Congresso Nacional, Carlos Sampaio tem atuação legislativa contínua e diversificada, com 49 proposições de sua autoria registradas em 2025 no portal da Câmara dos Deputados. Entre os projetos de lei que apresentou recentemente estão o PL 6179/2025, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para tornar obrigatória a determinação de monitoramento eletrônico do agressor nos casos de medidas protetivas que imponham afastamento da vítima; o PL 6186/2025, que altera a Lei das Bebidas (Lei nº 8.918/1994) para incluir a utilização de testes rápidos para detecção de metanol em bebidas pela vigilância sanitária; o PL 1905/2025, que altera a Política Nacional de Cuidados para promover a ampla divulgação de seus benefícios; além de outros projetos como o PL 3405/2024, que aumenta penas no Código Penal para incêndios em condições de seca ou estiagem, o PL 5052/2023, que garante prazo máximo para acesso a cirurgias oncológicas por planos de saúde privados, e o PL 3228/2024, que confere ao Município de Valinhos (SP) o título de Capital Nacional do Figo Roxo. Sua pauta legislativa evidencia foco em direitos das vítimas, proteção ao consumidor, saúde pública, segurança e temas regionais de desenvolvimento.
Reconhecimentos
Carlos Sampaio recebeu o Prêmio Excelência Parlamentar em 2023 e em 2026 pelo Ranking dos Políticos, sendo a 16ª melhor parlamentar de São Paulo e a 71ª na colocação geral no acumulado da Legislatura.
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 584.729,52
Gastos
R$ 519.580,07
Quanto Economizou
R$ 65.149,45
Sessões
121
Presenças
111
Faltas justificadas
10
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL