
Deputado Federal
-
TO
UNIÃO
Em Exercício
NOME CIVIL
CARLOS HENRIQUE AMORIM
telefone
(61) 3215-5214
dep.carloshenriquegaguim@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
1,96
pontos
464º
da Câmara de 488
7º
TO de 7
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Trajetória
Carlos Henrique Amorim Gaguim (conhecido como Carlos Gaguim) é um político, administrador e empresário brasileiro, nascido em 21 de abril de 1961 em Ceres (GO). Tem formação em administração com pós-graduação e iniciou sua trajetória pública no Tocantins, onde foi vereador em Palmas, deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa e governador do estado entre 2009 e 2010, consolidando experiência administrativa e legislativa antes de chegar ao Congresso Nacional. Foi eleito deputado federal por Tocantins em 2014, reeleito em 2018 e 2022, cumprindo atualmente seu terceiro mandato na 57ª Legislatura (2023–2027) pela UNIÃO Brasil (UNIÃO-TO).
Na carreira política, Gaguim ocupa posições de liderança e articulação dentro da bancada e do bloco parlamentar, tendo exercido funções como vice-líder do bloco (UNIÃO, PP, Federação PSDB-CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, Solidariedade, PATRIOTA) em diferentes períodos de 2023 a 2025. Também atua intensamente em comissões permanentes e tem prioridade em temas como defesa do consumidor, previdência, inclusão social e desenvolvimento econômico sustentável. Além disso, foi nomeado coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), colegiado que avalia admissibilidade de emendas em matérias orçamentárias e fiscais, reforçando sua atuação técnica no processo legislativo.
No Congresso Nacional, Carlos Gaguim tem atuação legislativa ativa e variada, com cerca de 104 proposições de sua autoria e 6 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara dos Deputados. Em texto corrido, sua atuação inclui projetos voltados à inclusão social, agricultura sustentável, direitos das pessoas com deficiência e regulação profissional: o PL 1413/2025, que dá nova redação ao caput do art. 49 da Lei nº 8.171/1991 para incluir quilombolas e ribeirinhos entre os beneficiários de financiamento agrícola; o PL 6011/2025, que institui a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF); o PL 3971/2025, que institui a Política Nacional de Ensino de Língua Brasileira de Sinais para adultos com deficiência auditiva; o PL 1412/2025, que regulamenta o exercício da atividade de marketing como exercício profissional; e, em proposições anteriores, o PL 2018/2024, que acrescenta alíneas à Lei nº 4.769/1965 para incluir auditoria e perícia administrativa no exercício da profissão de técnico de administração e o PL 2956/2022, que altera a Lei do Auxílio Brasil para garantir salário mínimo mensal a famílias indígenas beneficiárias, iniciativas que refletem seu foco em agricultura familiar e sustentável, inclusão social, regulação de profissões e direitos de grupos vulneráveis no país.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 618.309,60
Gastos
R$ 511.473,16
Quanto Economizou
R$ 106.836,44
Sessões
121
Presenças
110
Faltas justificadas
10
Faltas não justificadas
01
Anticorrupção
Outros
TOTAL