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Deputado Federal
-
AM
PSD
Em Exercício
NOME CIVIL
ÁTILA SIDNEY LINS DE ALBUQUERQUE
telefone
(61) 3215-5730
dep.atilalins@camara.leg.br
4,09
pontos
303º
da Câmara de 488
5º
AM de 7
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Trajetória
Átila Sidney Lins de Albuquerque nasceu em 22 de novembro de 1950, em Fonte Boa (AM). É advogado e economista de formação, vindo de uma família tradicionalmente ligada à política regional.
Atuando ininterruptamente desde 1991, Átila Lins está atualmente em seu nono mandato como deputado federal pelo Amazonas, tornando-se o parlamentar com mais mandatos consecutivos na Câmara. Foi deputado estadual antes disso, com mandatos iniciados em 1978, e transitou por siglas como Arena, PDS, PFL, PPS, PMDB, PP e, atualmente, está no PSD.
Como decano em legislaturas, presidiu a sessão de eleição da Mesa Diretora da Câmara, conforme previsto pelo Regimento Interno. Já foi presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Foi relator de iniciativas legislativas importantes, como:
PEC 103/11, que prorrogou os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073;
PLP 91/03, que recriou a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia);
PL 6727/13, convertido na Lei 13.023/13, que estendeu a redução do IPI para o setor de informática até 2029;
MPV 352/07, que concedeu incentivos ao setor de equipamentos para TV digital.
Foi 2º vice-presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (até março de 2025).
Tesoureiro do Grupo Parlamentar Brasil–Geórgia e 2º vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil–Azerbaijão desde fevereiro de 2023.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 673.817,52
Gastos
R$ 550.883,14
Quanto Economizou
R$ 122.934,38
Sessões
121
Presenças
112
Faltas justificadas
02
Faltas não justificadas
07
Anticorrupção
Outros
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