
Deputado Federal
-
CE
PDT
Em Exercício
NOME CIVIL
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
telefone
(61) 3215-5940
dep.andrefigueiredo@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
4,96
pontos
223º
da Câmara de 488
8º
CE de 22
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Trajetória
André Peixoto Figueiredo Lima nasceu em 10 de novembro de 1966, em Fortaleza (CE). É formado em Economia (1987) e Direito (1995) pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com especialização em Comércio Exterior pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Antes de sua atuação parlamentar nacional, trabalhou como empresário, advogado, e ocupou cargos no serviço público estadual e municipal, além de ter sido líder estudantil no movimento universitário e presidido e participado de instâncias partidárias e estudantis do PDT no Ceará.
Figueiredo filiou-se ao PDT ainda jovem, em 1984, estando desde então no partido. Ele iniciou sua carreira eletiva ao ser suplente de deputado federal, sendo efetivado em 2005, durante a legislatura 2003-2007. Desde então, foi reeleito várias vezes para a Câmara dos Deputados, representando o Ceará. Ele também teve participação no Executivo: foi secretário do Esporte e Juventude no Ceará, subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente estaduais, e atuou como Secretário-Executivo no Ministério do Trabalho e Emprego entre 2007 e 2010. Em outubro de 2015, licenciou-se do mandato para assumir o cargo de Ministro das Comunicações no governo federal, retornando ao Congresso em 2016. Figueiredo também exerceu diversas lideranças partidárias no PDT, foi líder da bancada, vice-líder e atualmente ocupa posição de liderança da maioria na Câmara.
André Figueiredo tem se destacado por sua atuação parlamentar focada em trabalho, educação, inclusão digital e fortalecimento de mecanismos de fomento à ciência e tecnologia. É autor de diversos projetos, um dos quais muito significativo é o Projeto de Lei nº 847/2025, que altera a legislação do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para permitir o uso de recursos excedentes acumulados em operações reembolsáveis, ampliando o potencial de investimento em inovação. Essa proposta foi sancionada e transformada em Lei nº 15.184/2025. Ele também foi autor de projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/2024). Além disso, ele preside blocos parlamentares expressivos, como o Bloco da Maioria da Câmara, que reúne diversos partidos, e lidera articulações para pautas nacionalmente relevantes.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 658.552,08
Gastos
R$ 615.587,96
Quanto Economizou
R$ 42.964,12
Sessões
121
Presenças
119
Faltas justificadas
02
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL