
Deputado Federal
-
CE
PDT
Em Exercício
NOME CIVIL
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
telefone
(61) 3215-5940
dep.andrefigueiredo@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
4,61
pontos
388º
da Câmara de 504
14º
CE de 20
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Trajetória
André Peixoto Figueiredo Lima nasceu em 10 de novembro de 1966, em Fortaleza (CE). É formado em Economia (1987) e Direito (1995) pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com especialização em Comércio Exterior pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Antes de sua atuação parlamentar nacional, trabalhou como empresário, advogado, e ocupou cargos no serviço público estadual e municipal, além de ter sido líder estudantil no movimento universitário e presidido e participado de instâncias partidárias e estudantis do PDT no Ceará.
Figueiredo filiou-se ao PDT ainda jovem, em 1984, estando desde então no partido. Ele iniciou sua carreira eletiva ao ser suplente de deputado federal, sendo efetivado em 2005, durante a legislatura 2003-2007. Desde então, foi reeleito várias vezes para a Câmara dos Deputados, representando o Ceará. Ele também teve participação no Executivo: foi secretário do Esporte e Juventude no Ceará, subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente estaduais, e atuou como Secretário-Executivo no Ministério do Trabalho e Emprego entre 2007 e 2010. Em outubro de 2015, licenciou-se do mandato para assumir o cargo de Ministro das Comunicações no governo federal, retornando ao Congresso em 2016. Figueiredo também exerceu diversas lideranças partidárias no PDT, foi líder da bancada, vice-líder e atualmente ocupa posição de liderança da maioria na Câmara.
André Figueiredo tem se destacado por sua atuação parlamentar focada em trabalho, educação, inclusão digital e fortalecimento de mecanismos de fomento à ciência e tecnologia. É autor de diversos projetos, um dos quais muito significativo é o Projeto de Lei nº 847/2025, que altera a legislação do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para permitir o uso de recursos excedentes acumulados em operações reembolsáveis, ampliando o potencial de investimento em inovação. Essa proposta foi sancionada e transformada em Lei nº 15.184/2025. Ele também foi autor de projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/2024). Além disso, ele preside blocos parlamentares expressivos, como o Bloco da Maioria da Câmara, que reúne diversos partidos, e lidera articulações para pautas nacionalmente relevantes.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Sim
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Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Não
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
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Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
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Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 658.552,08
Gastos
R$ 530.450,91
Quanto Economizou
R$ 128.101,17
Sessões
87
Presenças
87
Faltas justificadas
00
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL