
Deputado Federal
-
SC
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
ANA PAULA DE SOUZA LIMA
telefone
(61) 3215-5206
dep.anapaulalima@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
4,65
pontos
385º
da Câmara de 504
14º
SC de 14
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Trajetória
Ana Paula de Souza Lima é deputada federal por Santa Catarina eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para a legislatura 2023–2027. Enfermeira e obstetra de formação, com experiência profissional no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, em Joinville, e como servidora pública da Prefeitura de Blumenau, sua trajetória política começou na militância e no compromisso com a saúde pública e os direitos sociais, pautas que marcam toda sua atuação parlamentar. Antes de chegar ao Congresso, foi deputada estadual por quatro mandatos em Santa Catarina, onde foi a primeira mulher eleita deputada por Blumenau, presidiu a Assembleia Legislativa em diversas ocasiões e coordenou a Bancada Feminina da casa, além de ser autora da lei que instituiu o Observatório da Violência contra a Mulher no estado.
Na atuação política institucional, Ana Paula Lima ocupa posições de destaque na Câmara dos Deputados. Em seu primeiro mandato federal, ela foi eleita vice-líder do Governo federal na Câmara, secretária da Primeira Infância, Adolescência e Juventude e é titular da Comissão de Saúde, refletindo sua forte atuação nas questões sanitárias e sociais. Também integra comissões e frentes parlamentares sobre direitos das mulheres, defesa da vacinação e proteção de grupos vulneráveis, reforçando seu papel como voz ativa em pautas de igualdade de gênero, saúde pública e inclusão social.
Na atuação legislativa, Ana Paula Lima tem apresentado e apoiado uma série de projetos de lei em áreas como saúde, inclusão e proteção social. Entre suas proposições estão o PL 296/2025, que torna obrigatória a notificação de casos de violência obstétrica em todo o país, aprovado em comissão e visando garantir políticas públicas de acolhimento e respeito às mulheres e projetos voltados à criação de espaços sensoriais nas escolas e unidades de saúde para pessoas com autismo (PL 4010/2024 e PL 466/2025), além de iniciativas como o PL 4292/2024, que institui o selo “Pessoa com Autismo a Bordo” para identificação e apoio de pessoas com TEA. Ela também propôs ao Congresso projetos como o PL 6622/2025, que busca instituir diretrizes nacionais de prevenção ao casamento infantil, e o PL 5691/2025, que amplia o acesso facilitado a produtos de higiene bucal como instrumento de promoção da saúde. Sua atuação também abrange apoio à modernização dos conselhos de enfermagem e destinação de emendas parlamentares para saúde, cultura, infraestrutura e prevenção de desastres em municípios catarinenses.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Sim
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Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Não
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
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Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Sim
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Sim
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Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 623.417,04
Gastos
R$ 519.491,27
Quanto Economizou
R$ 103.925,77
Sessões
87
Presenças
86
Faltas justificadas
00
Faltas não justificadas
01
Anticorrupção
Outros
TOTAL