
Deputado Federal
-
MG
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
ANA CRISTINA DE LIMA PIMENTEL
telefone
(61) 3215-5234
dep.anapimentel@camara.leg.br
4,78
pontos
372º
da Câmara de 504
39º
MG de 54
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Trajetória
Ana Cristina de Lima Pimentel é deputada federal por Minas Gerais (PT-MG), nascida em 15 de maio de 1982, em Congonhas (MG). Médica, professora universitária e pesquisadora em Saúde Pública, possui mestrado em Saúde Coletiva e doutorado em Saúde Pública, com carreira acadêmica e atuação em saúde coletiva antes de ingressar na política legislativa.
Na carreira política, Ana Pimentel foi Secretária de Saúde de Juiz de Fora (MG) de 2021 a 2022, no governo da prefeita Margarida Salomão, onde participou de políticas de enfrentamento à pandemia e fortalecimento do sistema de saúde. Em 2022, foi eleita deputada federal pelo PT-MG com 72.698 votos para a legislatura 2023-2027, assumindo seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023. No Parlamento, já ocupou o posto de vice-líder da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) e foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2024, além de ser titular da Comissão de Saúde e membro de comissões como a Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna.
No Congresso Nacional, Ana Pimentel tem atuação voltada a saúde pública, direitos da mulher, educação e cidadania. É autora de projetos como o PL 5276/2025, que altera a Lei de Radiodifusão para promover educação midiática; o PL 5275/2025, para incluir direitos humanos, cidadania, democracia e ética nos currículos escolares; o PL 6245/2025, que cria diretrizes de apoio a estradas vicinais; o PL 5869/2025, que altera regras de concessões rodoviárias para implantar áreas de escape em trechos de risco; o PL 1471/2024, que disciplina o Programa de Alimentação Hospitalar; o PL 4472/2024, sobre terminologia oficial de filariose e linfedema avançado; o PL 243/2024, que altera o SUS no acompanhamento à mulher; o PL 5673/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher; e o PL 4749/2023, que trata de educação em saúde e ambiente no currículo escolar. Também foi relatora da aprovação do Plano Nacional de Gestão de Oxigênio Medicinal (PL 1069/21) na Comissão de Saúde.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Sim
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Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Sim
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Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
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Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Sim
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Antidesperdício
Total Disponível
R$ 571.750,92
Gastos
R$ 493.855,77
Quanto Economizou
R$ 77.895,15
Sessões
87
Presenças
86
Faltas justificadas
01
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL