
Deputado Federal
-
SP
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
ALENCAR SANTANA BRAGA
telefone
(61) 3215-5256
dep.alencarsantana@camara.leg.br
6,17
pontos
360º
da Câmara de 497
53º
SP de 69
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Trajetória
Alencar Santana Braga (conhecido como Alencar Santana) é um advogado e político brasileiro, nascido em 14 de março de 1976 em Guarulhos (SP). Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT-SP) desde 1998, iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e na militância partidária, exercendo mandatos como vereador em Guarulhos e como deputado estadual em São Paulo antes de chegar ao Congresso Nacional. Sua formação jurídica e experiência legislativa estadual consolidaram sua atuação em pautas de direitos civis, justiça social e políticas públicas voltadas à proteção do cidadão.
Na carreira política, Alencar Santana foi eleito deputado federal por São Paulo em 2018, assumindo seu mandato em 1º de fevereiro de 2019, e foi reeleito em 2022 para a 57ª Legislatura (2023-2027). Ao longo desse período na Câmara dos Deputados, ocupou posições de vice-líder do Governo (01/03/2023–05/05/2025) e, a partir de 05/05/2025, 1º vice-líder do Governo na Câmara, articulando prioridades legislativas da base aliada e contribuindo para a tramitação de pautas governistas. Ele também já foi líder da Minoria e vice-líder do PT e da Federação Brasil da Esperança em vários momentos desde 2019, ampliando sua influência na coordenação da bancada e na estratégia parlamentar da sigla. Na Casa, é titular da Comissão de Viação e Transportes e suplente em colegiados como Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, CCJ e outras.
No Congresso Nacional, Alencar Santana tem atuação legislativa extensa. Em 2025, constam no portal da Câmara dos Deputados cerca de 314 proposições de sua autoria e 11 relatadas. Entre os projetos de lei que apresentou recentemente estão:
• PL 4837/2025, que altera o art. 272 do Código Penal para acrescentar hipóteses qualificadas pelo resultado de lesão corporal e morte;
• PL 5235/2025, que altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) para assegurar à pessoa idosa o direito ao recebimento de documentos físicos acessíveis relativos a serviços essenciais;
• PL 4913/2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 anos durante período de repouso recomendado;
Além de outras propostas anteriores como o PL 2185/2022, em parceria com outros parlamentares, que propõe limitar taxas de juros incidentes sobre crédito consignado para beneficiários de programas federais de transferência de renda; e iniciativas voltadas à proteção eleitoral como o PL 2586/2022, para inibir o assédio eleitoral econômico em votações e abuso de poder econômico, apresentado em conjunto com Reginaldo Lopes.
Reconhecimentos
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NOTA BASE
Votações
Comercialização de medicamentos em farmácia dentro de supermercados
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
2
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
2
PEC da Segurança Pública
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
10
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
10
Criação de Cargos no Sistema Judiciário
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
6
Isenção sem contrapartida: privilégio fiscal para megaevento
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
1
Gastos
Total Disponível
R$ 536.002,06
Gastos
R$ 290.435,02
Quanto Economizou
R$ 245.567,04
Presença
Sessões
62
Presenças
61
Faltas justificadas
00
Faltas não justificadas
01
Privilégios
Aposentadoria especial:
Não
Auxílio moradia:
Não
Auxílio mudança para parlamentares reeleitos:
Sim
Passaporte diplomático para familiares:
Sim
NOTA BÔNUS
Processos
Nenhum item encontrado.
Produção Legislativa
Nenhum item encontrado.
Articulação Legislativa
Nenhum item encontrado.
TOTAL