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Deputado Federal
-
SP
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
ALENCAR SANTANA BRAGA
telefone
(61) 3215-5256
dep.alencarsantana@camara.leg.br
3,38
pontos
389º
da Câmara de 488
59º
SP de 68
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Trajetória
Alencar Santana Braga (conhecido como Alencar Santana) é um advogado e político brasileiro, nascido em 14 de março de 1976 em Guarulhos (SP). Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT-SP) desde 1998, iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e na militância partidária, exercendo mandatos como vereador em Guarulhos e como deputado estadual em São Paulo antes de chegar ao Congresso Nacional. Sua formação jurídica e experiência legislativa estadual consolidaram sua atuação em pautas de direitos civis, justiça social e políticas públicas voltadas à proteção do cidadão.
Na carreira política, Alencar Santana foi eleito deputado federal por São Paulo em 2018, assumindo seu mandato em 1º de fevereiro de 2019, e foi reeleito em 2022 para a 57ª Legislatura (2023-2027). Ao longo desse período na Câmara dos Deputados, ocupou posições de vice-líder do Governo (01/03/2023–05/05/2025) e, a partir de 05/05/2025, 1º vice-líder do Governo na Câmara, articulando prioridades legislativas da base aliada e contribuindo para a tramitação de pautas governistas. Ele também já foi líder da Minoria e vice-líder do PT e da Federação Brasil da Esperança em vários momentos desde 2019, ampliando sua influência na coordenação da bancada e na estratégia parlamentar da sigla. Na Casa, é titular da Comissão de Viação e Transportes e suplente em colegiados como Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, CCJ e outras.
No Congresso Nacional, Alencar Santana tem atuação legislativa extensa. Em 2025, constam no portal da Câmara dos Deputados cerca de 314 proposições de sua autoria e 11 relatadas. Entre os projetos de lei que apresentou recentemente estão:
• PL 4837/2025, que altera o art. 272 do Código Penal para acrescentar hipóteses qualificadas pelo resultado de lesão corporal e morte;
• PL 5235/2025, que altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) para assegurar à pessoa idosa o direito ao recebimento de documentos físicos acessíveis relativos a serviços essenciais;
• PL 4913/2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 anos durante período de repouso recomendado;
Além de outras propostas anteriores como o PL 2185/2022, em parceria com outros parlamentares, que propõe limitar taxas de juros incidentes sobre crédito consignado para beneficiários de programas federais de transferência de renda; e iniciativas voltadas à proteção eleitoral como o PL 2586/2022, para inibir o assédio eleitoral econômico em votações e abuso de poder econômico, apresentado em conjunto com Reginaldo Lopes.
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 584.729,52
Gastos
R$ 521.153,54
Quanto Economizou
R$ 63.575,98
Sessões
121
Presenças
118
Faltas justificadas
01
Faltas não justificadas
02
Anticorrupção
Outros
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