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Deputado Federal
-
MG
PSDB
Em Exercício
NOME CIVIL
AÉCIO NEVES DA CUNHA
telefone
(61) 3215-5964
dep.aecioneves@camara.leg.br
5,34
pontos
339º
da Câmara de 504
36º
MG de 54
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Trajetória
Aécio Neves da Cunha nasceu em 10 de março de 1960, em Belo Horizonte (MG). É economista formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), filho do ex-deputado federal Aécio Ferreira da Cunha e neto do ex-presidente da República Tancredo Neves, uma das maiores referências políticas do Brasil. Desde jovem envolvido na política, iniciou sua trajetória pública influenciado pela história familiar e pela luta pela redemocratização do país.
Na carreira política, Aécio foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1986, sendo um dos parlamentares mais jovens na Assembleia Constituinte de 1987-1988 e apresentando 46 emendas à Constituição, incluindo a que instituiu o direito ao voto dos jovens de 16 a 18 anos. Ele exerceu vários mandatos consecutivos como deputado federal entre 1987 e 2002, período em que foi líder do PSDB na Câmara e presidente da Câmara dos Deputados (2001-2002).Posteriormente, foi governador de Minas Gerais (2003-2010) e senador da República (2011-2019), quando também foi candidato à Presidência da República em 2014. Retornou ao mandato de deputado federal em 2019, sendo reeleito para a legislatura 2023-2027.
No Congresso Nacional, Aécio Neves atua como deputado federal por Minas Gerais pelo PSDB, integrando a bancada mineira e exercendo protagonismo em áreas como pacto federativo, política externa e desenvolvimento econômico. É membro de comissões e, em legislaturas anteriores, foi presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde pautou discussões sobre acordos comerciais e inserção internacional do Brasil. Entre os projetos de sua autoria em tramitação estão o PL 235/2025, que torna automáticas e amplia as transferências aos Fundos de Segurança Pública e Penitenciário, e o PL 3009/2024, que disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais; além do PL 5298/2023, que altera dispositivos da lei de transplantes de órgãos e partes do corpo humano.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Não votou
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Não votou
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Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 571.750,92
Gastos
R$ 462.682,60
Quanto Economizou
R$ 109.068,32
Sessões
87
Presenças
69
Faltas justificadas
18
Faltas não justificadas
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Anticorrupção
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