
Deputado Federal
-
AP
MDB
Em Exercício
NOME CIVIL
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
telefone
(61) 3215-5414
dep.acaciofavacho@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
8,77
pontos
109º
da Câmara de 484
1º
AP de 5
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Trajetória
Acácio Favacho nasceu em 28 de setembro de 1983, em Macapá (AP). É advogado de formação e vem de uma família com forte tradição política, é irmão do deputado estadual Júnior Favacho, filho de Amiraldo Favacho (conselheiro do TCE/AP) e de Francisca Favacho (ex-deputada estadual).
Iniciou sua carreira política como vereador em Macapá, eleito em 2008, reeleito em 2012 e 2016.
Em 2018, foi eleito deputado federal pelo Amapá, ficando em segundo lugar na votação estadual, com cerca de 19 111 votos; foi reeleito em 2022, com mais de 24 000 votos.
Atualmente, preside o diretório do MDB no Amapá e atua como vice-líder da maioria na Câmara desde abril de 2023.
Acácio Favacho teve papel decisivo em diversas iniciativas legislativas transformadas em lei:
Foi relator da MPV 1042/21, convertida na Lei nº 14.204/21, que simplifica a gestão de cargos em comissão e funções de confiança no Executivo Federal sem aumento de despesa.
Relator da PEC 32/21, transformada na Emenda Constitucional 122/22, que elevou a idade máxima para nomeação de membros do STF e outros tribunais de 75 para 70 anos.
Foi relator do PL 1304/20, transformado na Lei nº 14.004/20, que transfere terras da União aos estados de Roraima e Amapá, fortalecendo a gestão do território de fronteira.
Em 2025, apresentou 42 proposições de sua autoria e foi relator em 1 projeto.
Reconhecimentos
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NOTA BASE
Votações
Comercialização de medicamentos em farmácia dentro de supermercados
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
2
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
2
PEC da Segurança Pública
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
10
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
10
Criação de Cargos no Sistema Judiciário
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Como Votou
Não votou
Pontos que Obteve
—
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
—
Isenção sem contrapartida: privilégio fiscal para megaevento
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Como Votou
Não votou
Pontos que Obteve
—
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
—
Gastos
Total Disponível
R$ 447.434,08
Gastos
R$ 314.732,03
Quanto Economizou
R$ 132.702,05
Presença
Sessões
62
Presenças
50
Faltas justificadas
00
Faltas não justificadas
12
Privilégios
Aposentadoria especial:
Não
Auxílio moradia:
Não
Auxílio mudança para parlamentares reeleitos:
Sim
Passaporte diplomático para familiares:
Sim
NOTA BÔNUS
Processos
0028353-62.2018.8.03.0001
Assunto: Processo 0028353-62.2018.8.03.0001, no TJAP - ação civil de improbidade administrativa
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