
Deputado Federal
-
AP
MDB
Em Exercício
NOME CIVIL
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
telefone
(61) 3215-5414
dep.acaciofavacho@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
3,89
pontos
338º
da Câmara de 488
3º
AP de 4
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Trajetória
Acácio Favacho nasceu em 28 de setembro de 1983, em Macapá (AP). É advogado de formação e vem de uma família com forte tradição política, é irmão do deputado estadual Júnior Favacho, filho de Amiraldo Favacho (conselheiro do TCE/AP) e de Francisca Favacho (ex-deputada estadual).
Iniciou sua carreira política como vereador em Macapá, eleito em 2008, reeleito em 2012 e 2016.
Em 2018, foi eleito deputado federal pelo Amapá, ficando em segundo lugar na votação estadual, com cerca de 19 111 votos; foi reeleito em 2022, com mais de 24 000 votos.
Atualmente, preside o diretório do MDB no Amapá e atua como vice-líder da maioria na Câmara desde abril de 2023.
Acácio Favacho teve papel decisivo em diversas iniciativas legislativas transformadas em lei:
Foi relator da MPV 1042/21, convertida na Lei nº 14.204/21, que simplifica a gestão de cargos em comissão e funções de confiança no Executivo Federal sem aumento de despesa.
Relator da PEC 32/21, transformada na Emenda Constitucional 122/22, que elevou a idade máxima para nomeação de membros do STF e outros tribunais de 75 para 70 anos.
Foi relator do PL 1304/20, transformado na Lei nº 14.004/20, que transfere terras da União aos estados de Roraima e Amapá, fortalecendo a gestão do território de fronteira.
Em 2025, apresentou 42 proposições de sua autoria e foi relator em 1 projeto.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 671.151,12
Gastos
R$ 570.189,66
Quanto Economizou
R$ 100.961,46
Sessões
121
Presenças
105
Faltas justificadas
07
Faltas não justificadas
09
Anticorrupção
Outros
TOTAL